Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso da carteira digital ElosBR (carteira.elosbr.com.br), operada por ElosBR, CNPJ 46.712.521/0001-72, MEI (Microempreendedor Individual); regularização em andamento. Ao criar uma conta ou usar a carteira, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.

1. O que é a carteira ElosBR

É uma conta digital de saldo para receber por Pix e cartão, pagar por QR Code, boleto e Pix, recarregar celular, transferir entre contas ElosBR e sacar por Pix. Alguns recursos (crédito, cartão de crédito, parceiros) podem estar desligados ou em lista de espera.

2. Cadastro e conta

• Você precisa ser maior de 18 anos (ou ter capacidade legal) e informar dados verdadeiros e atualizados.
• Cada celular pode ter uma conta. Confirmamos o celular por um código enviado por SMS.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha e seu PIN de 4 dígitos em segredo e por tudo que for feito com eles. Nunca peça nem passe seu PIN ou senha a ninguém: a ElosBR não pede esses dados.
• Podemos pedir verificação de identidade (documento e selfie) em situações de segurança, como valores altos, suspeita de fraude ou exigência legal. Enquanto a verificação estiver pendente, saques podem ficar aguardando.

3. Saldo, recargas e saques

• O saldo da carteira não rende juros e não é depósito bancário.
• Saques são feitos por Pix, em regra para chave do mesmo titular (CPF) da conta, e saem na hora do pedido, a qualquer horário, com o saldo já disponível (vendas pagas ficam disponíveis a partir das 08:00 do dia seguinte). Veja Taxas e Prazos.
• Vendas recebidas por parceiros e pela Maquininha são liberadas no dia seguinte, a partir das 08:00.
• Podemos reter, bloquear ou recusar operações que pareçam suspeitas, até a conferência (veja Uso Proibido e Segurança).

4. Taxas

As taxas vigentes estão sempre publicadas em Taxas e Prazos e são mostradas antes de você confirmar a operação. Podemos alterá-las, avisando com antecedência razoável; a alteração vale para operações feitas depois do aviso.

5. Seus deveres

Usar a carteira só para fins lícitos, respeitar o Uso Proibido, não tentar burlar limites ou controles de segurança, não usar a conta de terceiros e comunicar imediatamente ao suporte qualquer acesso indevido.

6. Nossas responsabilidades e limites

• Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer falhas, manutenções e indisponibilidade dos parceiros de pagamento.
• Não nos responsabilizamos por perdas causadas por informações erradas fornecidas por você (como chave Pix de outra pessoa), por uso indevido de senha ou PIN por terceiros com sua autorização ou por sua falta de cuidado, ou por fatos fora do nosso controle.
• Nada nestes termos limita direitos que a lei garante ao consumidor.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, mediante comunicação quando possível. Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento, depois de sacar o saldo disponível. Dados necessários para cumprir obrigações legais podem ser mantidos (veja a Política de Privacidade).

8. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. Quando houver mudança relevante, mudamos a versão e pedimos um novo aceite no seu próximo acesso.

9. Contato e foro

Dúvidas, reclamações e pedidos: suporte@elosbr.com.br. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando se tratar de relação de consumo.